Termos de Uso da Troca SC
Versão 2026-09-01
MINUTA — não publicar sem revisão de advogado. Os trechos escritos entre
<<e>>dependem de dados que só o responsável pela imobiliária tem. A lista completa está no fim do documento.
Estes Termos valem entre você e <<PREENCHER: razão social da imobiliária>>,
inscrita no CNPJ <<PREENCHER: CNPJ>> e no CRECI <<PREENCHER: CRECI da imobiliária>>,
com endereço em <<PREENCHER: endereço completo>>, daqui em diante chamada de
Troca SC.
Ao criar sua conta, você declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não crie a conta.
1. O que a Troca SC é
A Troca SC é uma vitrine de permuta de imóveis no Vale do Itajaí. Quem anuncia aqui diz duas coisas ao mesmo tempo: o que oferece e o que aceita receber em troca. É esse par que a plataforma existe para cruzar.
Toda negociação iniciada aqui é conduzida por um corretor com CRECI ativo. Você não fala diretamente com a outra parte dentro da plataforma, e a outra parte não fala com você.
2. O que a Troca SC não é
- Não é um classificado aberto. Você não recebe o telefone de quem se interessou pelo seu imóvel, nem o dele chega até você. O contato é sempre intermediado.
- Não é uma escritura, nem um contrato de permuta. Nada do que acontece dentro da plataforma transfere, promete transferir ou onera qualquer imóvel.
- Não é uma avaliação de imóvel. O valor que aparece no anúncio é o que o anunciante declarou, não uma avaliação feita pela Troca SC.
- Não é uma checagem de documentos. Veja a seção 5 sobre o que o selo significa e, principalmente, o que ele não significa.
3. Quem pode usar
- Proprietário: anuncia um imóvel e declara o que aceita em troca.
- Interessado sem imóvel: participa sem ter imóvel para oferecer, com um cadastro mais simples. Nesse caso, o que a plataforma confere é a pessoa, não um anúncio (seção 5).
- Corretor e administrador: profissionais da imobiliária, responsáveis por conduzir as negociações e operar a plataforma.
Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras. Sua conta é pessoal: você responde pelo que é feito com ela.
4. O aceite na plataforma não é uma proposta vinculante
Este é o ponto mais importante deste documento, e ele vale mesmo que você não leia o resto.
Quando você registra na Troca SC que aceita uma manifestação de interesse, esse clique significa uma única coisa: você está autorizando o corretor a conduzir a conversa com a outra parte.
Esse registro não é uma proposta, não é uma promessa de permuta, não é um pré-contrato e não vincula você a negócio nenhum. Nenhum patrimônio muda de mãos por causa dele. Você continua livre para desistir, para mudar de ideia sobre as condições, ou para simplesmente não seguir adiante — sem multa e sem qualquer consequência contratual dentro da plataforma.
A permuta, se acontecer, será formalizada fora da plataforma, pelos instrumentos próprios e com a assessoria jurídica de cada parte.
O mesmo vale no sentido inverso: quando alguém aceita o seu interesse, essa pessoa também não se obrigou a nada perante você.
5. O selo "Verificado pela plataforma" — o que ele garante e o que não garante
Alguns anúncios exibem o selo "Verificado pela plataforma". Ele existe para ser honesto sobre um limite, não para dar uma segurança que não temos.
O que o selo garante. Um corretor da Troca SC conferiu que as fotos são do imóvel anunciado e que metragem, características e localização batem com a realidade. É a isso que chamamos de dados conferidos.
O que o selo NÃO garante — leia com atenção:
- O selo não atesta a titularidade do imóvel. Ele não afirma que o anunciante é o dono, nem que tem poderes para negociar.
- O selo não substitui verificação documental. Matrícula, certidões, ônus, dívidas, ações judiciais, regularidade da construção e situação fiscal não são verificados para a concessão do selo.
- O selo não é garantia de negócio bom, seguro ou concluído.
A conferência documental continua sendo responsabilidade de cada parte e do profissional que ela contratar, antes de assinar qualquer coisa.
O selo cai sozinho quando o anúncio muda. Se o anunciante editar valor, fotos, metragem ou localização, o selo é removido automaticamente — porque ele atestaria uma versão do anúncio que ninguém conferiu. O anúncio pode ser conferido de novo mais adiante.
"Ainda não verificado" não quer dizer "suspeito". Quer dizer apenas que o anúncio ainda não passou por uma negociação. Todo anúncio começa assim.
5.1 "Pessoa verificada" é outra coisa
A marca "pessoa verificada" existe para quem participa sem ter imóvel a oferecer. Ela significa que um corretor entrou em contato e confirmou que o telefone é real e que existe alguém atendendo por ele.
As duas marcas não se confundem e nunca aparecem com o mesmo rótulo:
| Marca | O que atesta |
|---|---|
| Verificado pela plataforma (anúncio) | O quê — que os dados do imóvel conferem com a realidade |
| Pessoa verificada (usuário) | Quem — que existe uma pessoa real por trás daquele contato |
Uma não implica a outra. "Pessoa verificada" não diz nada sobre imóvel algum, e o selo do anúncio não diz nada sobre quem anunciou.
6. Como a negociação funciona
- Você manifesta interesse em um anúncio.
- Antes de o dono do imóvel ser avisado, a Troca SC confere o seu lado — o seu anúncio, se você tem um, ou a sua identidade, se não tem.
- Se a conferência não for aprovada, ou se o prazo vencer sem resposta sua, a negociação é encerrada e o dono do imóvel nunca chega a ser avisado.
- Aprovada a conferência, o dono é avisado e decide.
- O corretor conduz a conversa entre as partes e registra o desfecho.
Cada etapa tem prazo. Os prazos vigentes são informados na própria tela e podem ser ajustados pela administração conforme o uso real da plataforma.
7. Suas responsabilidades ao anunciar
- Informar dados verdadeiros sobre o imóvel.
- Usar fotos do próprio imóvel anunciado, atuais e sem montagem.
- Não incluir telefone, e-mail, links ou endereço exato na descrição ou nas imagens. Esses dados são removidos, e a insistência pode levar à suspensão da conta — a regra do contato intermediado é o que protege todo mundo aqui.
- Declarar de forma honesta o que aceita receber em troca.
- Manter o anúncio atualizado e retirá-lo quando o imóvel não estiver mais disponível.
8. Moderação
A Troca SC pode despublicar um anúncio e suspender ou encerrar uma conta quando houver descumprimento destes Termos, informação falsa, tentativa de contato por fora, conteúdo ilegal ou denúncia procedente. Sempre que possível avisamos antes; em casos graves, a remoção é imediata.
Toda ação de moderação fica registrada em trilha de auditoria.
9. Sua conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pela própria plataforma. Ao encerrar, seus dados pessoais são apagados ou anonimizados.
Registros de negociações já ocorridas são mantidos sem identificar você, porque são prova da intermediação feita por um profissional com CRECI. Os prazos exatos estão na Política de Privacidade.
10. Limites da nossa responsabilidade
A Troca SC responde pelo funcionamento da plataforma e pela conduta dos corretores que atuam por ela.
A Troca SC não responde pela veracidade do que cada usuário declara, pela situação jurídica ou documental dos imóveis, pelo cumprimento de acordos feitos entre as partes, nem pelo resultado de negociações conduzidas ou concluídas fora da plataforma.
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
11. Mudanças nestes Termos
Estes Termos têm versão, identificada pela data no topo do documento. Quando uma nova versão entrar em vigor, você será avisado e precisará aceitá-la para continuar usando a plataforma. Fica registrado qual versão você aceitou e quando.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de <<PREENCHER: comarca>>, Santa Catarina, para
as questões que não puderem ser resolvidas de outro modo — ressalvado o direito
do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.
13. Fale com a gente
<<PREENCHER: e-mail de contato>>
Pendências jurídicas desta minuta
Antes de publicar, preencher:
<<PREENCHER: razão social da imobiliária>><<PREENCHER: CNPJ>><<PREENCHER: CRECI da imobiliária>><<PREENCHER: endereço completo>><<PREENCHER: comarca>><<PREENCHER: e-mail de contato>>
E submeter o texto inteiro à revisão de um advogado — em especial as seções 4 (aceite não vinculante), 5 (limites do selo) e 10 (limites de responsabilidade), que são as que efetivamente distribuem risco.